SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 5877/2019 2. Órgão de origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 3. Responsável(eis): EMIVALDO PIRES DE SOUZA - CPF: 48525685100
4. Classe/Assunto:
1.RECURSO/6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2087/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2010
5. Distribuição: 1ª RELATORIA 6. Anexo(s) 6973/2010, 2087/2011, 12844/2011, 11605/2012, 5577/2017, 9104/2017, 11232/2018
7. EXTRATO DE DECISÃO nº 1929/2019-SEPLE
| Sessão | 19ª Sessão ORDINÁRIA do Tribunal Pleno de 26/06/2019 |
| Presidente | Conselheiro Vice-Presidente ALBERTO SEVILHA - em substituição a Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Representante MPC | Procurador ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES |
| Relator | ** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS |
| Julgamento | Sorteado para o Conselheiro Manoel Pires dos Santos. |
| Quorum |
Presentes: Conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, André Luiz de Matos Gonçalves, Conselheiros Substitutos Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação nº 75/2019), Fernando César Benevenuto Malafaia, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação nº 77/2019) e Wellington Alves da Costa, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 68/2019).
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| Observação | À 1ª Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 26 do mês de junho de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: GLENDA FABRINNE FERREIRA, COORDENADOR(A), em 27/06/2019 às 14:48:53 , conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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